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Análise Proposta de Orçamento de Estado 2021

Publicado em 2020-10-16

Partilhamos aqui a análise da nossa sócia, Sofia Magalhães Pires, sobre a Proposta de OE para 2021.

Alteração Taxas de Derrama 2018

Republicação e alteração de Taxas de Derrama a aplicar ao período de 2018, para cobrança em 2019.

Dispensa de PEC - Esclarecimento ATA

Publicado Ofício Circulado n.° 20208, de 18 de março, que esclarece as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2019 relativamente à dispensa de PEC

Declaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro de 2019 - Alterações

Foi publicado o Ofício Circulado n.° 20207 que elenca as principais alterações introduzidas à declaração de IRS em vigor a partir de janeiro de 2019

Processamento de faturas e arquivo de documentos

Publicado o Despacho n.º 85/2019, de 1 de março, que esclarece alguns aspetos relativos ao DL n.º 28/2019 de 15 de fevereiro 2019

Ratificação de Acordo de Dupla Tributação e de Acordo de Cooperação com Angola

Ratificados Acordo de Dupla Tributação e de Acordo de Cooperação entre Portugal e Angola

Conservação de documentos para efeitos fiscais

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, que procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das obrigações de conservação de registos e documentos para efeitos fiscais.

Taxas de derrama para 2018, a cobrar em 2019

Publicado Ofício-Circulado n.º 20205/2019 que aprova as taxas de derrama a aplicar ao período de 2018.

IRS: Declaração automática de rendimentos – Sujeitos passivos abrangidos

Foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 1/2019, que define o universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos.

IRS: Declaração Modelo 3 e respectivos anexos e instruções de preenchimento

Foi publicada a Portaria n.º 34/2019, de 28 de janeiro, que aprova a declaração Modelo 3 de IRS